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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00009127620178260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93d8bc7b5dbc7fa17342c30fbb1f883abc37bf7fbf8be15b035d37466e590984

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2018-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2018-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2018-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  9. 2018-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  10. 2018-04-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2018-04-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2018-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2018-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2018-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2018-08-15 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2018-08-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2020-05-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2020-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-06 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-09 a 2020-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-06
Documento (TPU 581)
2018-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-15
Definitivo (TPU 246)
2018-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-24
Mandado (TPU 106)
2018-04-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-09T18:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-03-14T09:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-03-14T12:08:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-03-14T13:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-03-15T09:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-03-15T16:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-03-16T17:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2017-04-17T15:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-04-18T09:32:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-04-18T14:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-04-18T14:55:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2017-04-18T14:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-04-18T15:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2017-04-18T15:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2017-04-18T15:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  16. 2017-04-18T15:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2017-04-18T15:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-04-18T15:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-04-18T15:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-04-18T15:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2017-04-18T15:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-04-18T15:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2017-04-18T15:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  24. 2017-04-18T15:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  25. 2017-04-18T15:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2017-04-18T15:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2017-04-18T15:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2017-04-18T15:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2017-04-18T15:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2017-04-18T15:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2017-04-18T15:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2017-04-18T15:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2017-04-18T15:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2017-04-18T15:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2017-04-18T15:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2017-04-18T15:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2017-04-18T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2017-04-18T15:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2017-04-18T16:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2017-04-18T18:00:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.