Execução Contra a Fazenda Pública — Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) — TRF4 00013100220054047119

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1d4ecfe7126152c1e93f89958483107034eda688a4030e4e5ef10c7901ad577

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013100220054047119 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Correção Monetária pela Súmula 71 TFR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2019-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1d4ecfe7126152c1e93f89958483107034eda688a4030e4e5ef10c7901ad577. SHA-256 do comentário: a2a71de458a1320dedb05a2ddd9522c3d78cdce804924c03b8a9a6122b5fe5cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome

Sequência de atos identificados

2005-09-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2005-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2005-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2005-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2005-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2005-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2006-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2006-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2008-07-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-03-27 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2021-07-30T00:01:31.531000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2021-07-30
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20050614000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2005-06-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1d4ecfe7126152c1e93f89958483107034eda688a4030e4e5ef10c7901ad577

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-02 a 2019-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-27: Guarda Permanente (TPU 867)
2008-07-12: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-11-08: Recebimento (TPU 977)
2006-11-08: Remessa (TPU 123)
2005-11-21: Recebimento (TPU 132)
2005-11-18: Remessa (TPU 123)
2005-11-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-10-27: Mero expediente (TPU 11010)
2005-09-06: Recebimento (TPU 132)
2005-09-02: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Correção Monetária pela Súmula 71 TFR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-11-08T15:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2005-11-18T21:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2005-09-02T19:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2019-03-27T16:39:33.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
2006-11-08T15:52:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
2005-11-21T12:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-11-18T21:11:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-10-27T18:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-09-06T17:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.