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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-AL 00000061520176020012

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19465f2caf474724ca81c2afa10ca891f1abf4d2222ce8ab59e02cdb0d259aa6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2019-08-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2019-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2021-07-26 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-09-03 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-01-12 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-02-09 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2022-06-22 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2023-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2023-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-10 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22
Definitivo (TPU 246)
2023-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-22
Documento (TPU 581)
2023-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-09
Petição (TPU 85)
2023-11-01
Publicação (TPU 92)
2023-11-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-31
Procedência (TPU 219)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-10T09:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  2. 2017-02-10T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  3. 2017-08-22T09:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  4. 2017-12-12T11:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  5. 2018-03-21T10:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  6. 2019-07-23T12:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  7. 2019-07-23T12:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  8. 2019-08-15T10:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  9. 2019-09-05T10:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  10. 2021-07-26T23:35:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  11. 2021-09-03T12:09:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  12. 2022-01-12T11:14:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  13. 2022-01-27T13:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  14. 2022-02-09T11:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  15. 2022-06-22T11:59:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  16. 2023-10-11T13:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  17. 2023-10-26T18:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  18. 2023-10-28T18:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  19. 2023-11-09T07:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  20. 2017-02-10T10:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  21. 2017-08-16T10:24:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  22. 2017-08-22T09:13:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  23. 2017-09-12T13:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  24. 2017-09-12T13:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  25. 2017-09-25T10:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  26. 2017-09-25T12:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  27. 2017-09-26T10:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  28. 2017-11-03T09:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  29. 2017-11-03T09:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  30. 2017-11-03T09:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  31. 2018-03-21T10:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  32. 2018-03-21T10:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  33. 2018-04-11T12:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  34. 2018-04-11T12:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  35. 2019-02-14T11:48:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  36. 2019-02-14T11:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  37. 2019-02-19T08:42:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  38. 2019-02-19T08:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
  }
}
  39. 2019-07-23T12:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16200",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"
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  40. 2019-07-23T12:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.