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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00088820820068210154

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - AgudoGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cac3076949f69200d7a01700363c5277bb70b07f86b99ff69f3a1a787c0b3424

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088820820068210154 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Agudo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cac3076949f69200d7a01700363c5277bb70b07f86b99ff69f3a1a787c0b3424. SHA-256 do comentário: a0a1fcdadc8ee3c4d4e03be84dd7854f5cfeebc25084f18409434b3ee7b71574.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2006-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2007-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2007-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2007-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2007-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2007-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2007-10-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2008-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2010-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2010-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2010-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2010-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2011-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:55:32.339062510Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-09-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cac3076949f69200d7a01700363c5277bb70b07f86b99ff69f3a1a787c0b3424

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-25 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-12
Definitivo (TPU 246)
2011-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-07-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-06-18
Recebimento (TPU 132)
2010-03-16
Recebimento (TPU 132)
2010-02-09
Recebimento (TPU 132)
2008-03-07
Recebimento (TPU 132)
2007-10-01
Audiência (TPU 970)
2007-09-24
Recebimento (TPU 132)
2007-09-18
Recebimento (TPU 132)
2007-08-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-25T08:41:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-24T10:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2007-10-01T10:43:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2010-07-05T08:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2006-09-25T18:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-11-03T17:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-03-08T08:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-08-06T10:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-09-18T15:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-09-24T14:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-03-07T15:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-02-09T11:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-03-16T10:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-06-18T16:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-01-21T10:40:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2019-07-12T16:24:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-02-28T01:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.