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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00008660520158250036

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da4d7d1c1ab1e8d672e12f27b0d8989b14cdf6183c805c8526eec1651db79be9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: da4d7d1c1ab1e8d672e12f27b0d8989b14cdf6183c805c8526eec1651db79be9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2015-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2016-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-01-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:53:45.927000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150603120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da4d7d1c1ab1e8d672e12f27b0d8989b14cdf6183c805c8526eec1651db79be9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-03 a 2017-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-03
Definitivo (TPU 246)
2017-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-04
Recebimento (TPU 132)
2017-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-15
Remessa (TPU 123)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-15T08:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-09-06T17:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-09-01T12:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-07-31T00:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-16T07:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-10T11:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-10T11:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-08T14:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-19T08:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-02T11:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-02T10:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-20T11:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-05T12:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-27T11:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-17T11:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-20T13:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-03T09:14:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-11-03T09:14:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-08-07T14:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-08-04T16:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-23T08:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-04-11T09:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-03-16T13:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-10T13:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-03-02T14:04:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-02-24T11:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-02-17T09:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-01-27T11:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-01-22T10:13:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  30. 2016-01-12T12:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-01-08T10:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-01-08T09:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-12-02T10:40:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-12-02T09:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-12-01T11:37:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-11-20T11:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-11-19T11:57:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-11-10T12:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-10-20T13:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-10-09T09:55:33.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.