Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06001073120226270012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0990b2a1363e45ae1c2a346ef3c2cdd1853db75bbde5cc6051fea585941d7392
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Prestação de Contas - de Partido Político Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-12-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-03-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-08-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-09-01 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-03-09 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52 - 2026-03-17 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/53 - 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-27 — Indeferimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/54 - 2026-03-27 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-03-27 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-04-03 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-04-03 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-04-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55 - 2026-04-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/56
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T16:06:38.448000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221122085304
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-11-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0990b2a1363e45ae1c2a346ef3c2cdd1853db75bbde5cc6051fea585941d7392
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2026-04-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-04-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2026-04-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2026-03-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-27
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-27
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-03-27
- Indeferimento (TPU 12455)
- 2026-03-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-17
- Reativação (TPU 849)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-11-22T08:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2022-12-16T15:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-03-03T15:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-08-21T16:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2026-03-17T12:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-06-01T14:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-06-01T14:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-06-02T02:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-06-02T02:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-06-08T03:08:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-08-16T14:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-08-24T03:38:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-08-24T12:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-08-24T12:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-08-25T02:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-08-25T02:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-08-31T03:34:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-08-31T03:34:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-08-31T03:34:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-09-01T17:43:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2026-03-27T14:22:47.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2026-03-27T14:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2026-03-27T14:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2026-03-27T18:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2026-03-30T00:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2026-04-03T02:20:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2026-04-03T02:20:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2022-11-22T08:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-01-18T14:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-01-18T14:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-01-25T15:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-02-15T15:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-02-15T17:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-02-15T17:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-02-15T17:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-02-15T17:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-03-03T15:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-03-03T15:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-03-07T19:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } } - 2023-03-15T17:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001073120226270012 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0990b2a1363e45ae1c2a346ef3c2cdd1853db75bbde5cc6051fea585941d7392. SHA-256 do comentário:5a2fd475a914e197859d2938540eb24581bfefdec2e6d39a684334749e10ec30.