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TJBA — 00037861320068050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c7ac226faec93ca6cba78296ffdf48b4b777c0659461d2119b45c9c79c29fc3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-09 a 2025-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-07: Petição (TPU 85)
2024-11-04: Exceção de pré-executividade (TPU 788)
2024-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-11-01: Remessa (TPU 123)
2018-10-08: Recebimento (TPU 132)
2018-10-08: Petição (TPU 85)
2018-08-14: Publicação (TPU 92)
2018-07-17: Publicação (TPU 92)
2018-07-12: Remessa (TPU 123)
2018-07-11: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-05-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2006-05-09T13:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
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    "codigo": "17070",
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2017-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2018-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  }
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2018-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2018-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2024-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2024-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2018-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2018-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2018-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2018-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2018-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2019-12-12T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2024-11-04T00:00:00.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}
```

2025-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80035926320208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRF1 — 00002416120194013906 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 09ª - Belém
TJMT — 00003381220108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TRF1 — 00002451620194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 07ª - Belém
TJBA — 80035545120208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 80037103920208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRF1 — 00002434620194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 07ª - Belém
TRF6 — 00001262320174013805 — Execução Fiscal · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO