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TJBA — 00012405820018050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa48a9201bd4886d4377eee3e69c581877937d55d21e753fb4f1f65756807879

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-25 a 2024-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-02: Petição (TPU 85)
2024-08-01: Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-11: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-09-17: Remessa (TPU 123)
2019-09-12: Remessa (TPU 123)
2019-08-07: Publicação (TPU 92)
2019-07-30: Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2019-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-31: Remessa (TPU 123)
2019-01-24: Remessa (TPU 123)
2019-01-23: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-05-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2019-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2019-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-07T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-01T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2019-07-30T00:00:00.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}
```

2019-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2019-11-11T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2024-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80022761520208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRF3 — 00066250820124036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2012-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
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- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 11ª - São Luís
TJBA — 00024165920118050027 — Execução Fiscal · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
TJBA — 80012568720218050033 — Execução Fiscal · 2021-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
TRF1 — 00002408320034013600 — Execução Fiscal · 2002-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 04ª - Cuiabá
TJMA — 00002118720168100077 — Execução Fiscal · 2016-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
TJPI — 00001901720098180051 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS