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Mandado de Segurança Criminal — Concurso para servidor — STM 70000596520267000000

Classe: Mandado de Segurança CriminalOrgao: Sec Gab Min José Barroso FilhoGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49024a52a5391b09e379672738f1177e2c5797c295ad70b09cf74cea25d58a23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 49024a52a5391b09e379672738f1177e2c5797c295ad70b09cf74cea25d58a23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2026-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2026-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2026-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-02-24 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-02-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2026-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-03-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Concurso para servidor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-09 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01
Petição (TPU 85)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-03
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2026-02-27
Publicação (TPU 92)
2026-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-25
Remessa (TPU 123)
2026-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso para servidor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-01T15:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-06-01T15:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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  3. 2026-03-03T18:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-03T12:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-26T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-25T14:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-25T13:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2026-02-24T14:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-19T14:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-10T15:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2026-02-09T20:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2026-02-09T20:24:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  13. 2026-03-03T18:17:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-03T16:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-02-27T02:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-25T14:28:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-02-25T14:28:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-24T23:26:42.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  19. 2026-02-10T15:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2026-02-10T14:59:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-02-10T14:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-02-10T14:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-02-09T20:24:19.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.