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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00133932320048260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3706358f3dab0e387942ec0dcd6791f1b838e81f1bdf2e0d6776dc9144536978

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2004-08-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2005-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2005-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2005-04-08 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2005-04-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2005-06-13 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2006-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2006-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2006-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2008-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2008-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2008-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2008-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2008-08-08 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2008-08-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2008-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2008-08-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:02:30.809088182Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-07-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3706358f3dab0e387942ec0dcd6791f1b838e81f1bdf2e0d6776dc9144536978

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-03 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2008-08-08
Julgamento (TPU 193)
2008-08-08
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2008-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-07
Conclusão (TPU 51)
2008-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2008-02-21
Conclusão (TPU 51)
2006-09-19
Petição (TPU 85)
2006-09-18
Conclusão (TPU 51)
2006-09-15
Documento (TPU 581)
2005-06-13
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  2. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-09-19T14:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  10. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2004-08-03T11:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2004-08-03T12:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2004-08-12T13:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2005-01-07T17:49:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-01-12T17:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-01-18T14:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2005-03-15T15:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-03-15T15:55:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-03-15T15:56:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  22. 2005-03-17T13:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-04-08T18:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  25. 2005-04-11T09:57:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2014-10-31T21:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.