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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-PR 06000032320246160708

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 174 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 954619354093327985757d4acd4e6a9b8f2bdd789de6a5ad0ed15661b8e0ad5b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000032320246160708 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “174 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 954619354093327985757d4acd4e6a9b8f2bdd789de6a5ad0ed15661b8e0ad5b. SHA-256 do comentário: bcd4eb5846dcf5234c6c699f94c4691dd64432d0961460b658ed89ade3d93f57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-28 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-11-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-12-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-03-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-03-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:19:39.639000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241121122102
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 954619354093327985757d4acd4e6a9b8f2bdd789de6a5ad0ed15661b8e0ad5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-21 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Definitivo (TPU 246)
2025-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-31
Arquivamento (TPU 12430)
2025-03-27
Conclusão (TPU 51)
2025-03-27
Documento (TPU 581)
2025-01-24
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Reativação (TPU 849)
2024-12-02
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Remessa (TPU 123)
2024-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Intimação | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-21T12:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  2. 2024-11-27T15:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  3. 2024-11-28T13:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2024-11-28T15:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2024-12-02T12:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2025-03-27T17:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2024-11-28T13:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  8. 2024-12-02T12:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2025-01-24T16:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  10. 2025-03-27T17:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2025-03-31T15:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2024-11-21T12:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  13. 2024-11-28T13:31:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  14. 2024-11-28T13:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2024-11-28T15:52:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  16. 2024-12-02T12:03:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  17. 2024-12-02T12:07:22.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  18. 2025-03-31T14:58:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  19. 2025-03-31T14:58:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  20. 2025-03-31T15:17:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  21. 2025-03-31T15:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15401",
    "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.