Ação Penal - Procedimento Ordinário — Outras fraudes — TJMS 00000747120058120001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccf4bfdecfc102b5fb94d188c969e7dbc11cf0c587eb267be305e0b5db6d2b00
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Outras fraudes Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2005-01-05 — Distribuição; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2005-01-06 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2005-01-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2006-02-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2006-02-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2006-02-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2006-02-23 — Requisição de Informações Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2006-03-07 — Requisição de Informações Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2006-03-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2006-05-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2006-05-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2006-06-20 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2006-07-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2006-08-24 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2010-04-17 — Evolução da Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-06-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2025-07-02 — Petição; Denúncia (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-07-02 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-08-15T04:44:10.535000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-08-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20050105113222
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2005-01-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ccf4bfdecfc102b5fb94d188c969e7dbc11cf0c587eb267be305e0b5db6d2b00
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-05 a 2025-07-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-07-02
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-02
- Petição (TPU 85)
- 2025-06-06
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2010-04-17
- Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2006-08-24
- Recebimento (TPU 977)
- 2006-07-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2006-06-20
- Provisório (TPU 245)
- 2006-05-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-22
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-22
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-07
- Requisição de Informações (TPU 11020)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Outras fraudes
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2005-01-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2005-01-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2005-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-02-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2025-07-02T12:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2025-07-02T12:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2005-01-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-02-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2010-04-17T21:15:03.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2005-01-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2005-01-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2005-12-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-02-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-02-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-02-23T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-03-07T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-03-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-05-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-05-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-05-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-06-20T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-07-10T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2006-08-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } } - 2025-06-06T10:59:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3568", "nome": "4ª Vara Criminal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00002851920018120011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1995-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / Vara Criminal - Infância e Juventude
- TJPB — 00008247720158150021 — Incidente de Sanidade Mental · 2015-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Incidente de Sanidade Mental
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- TJPA — 00003438120108140130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- TJMS — 00002631520068120001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / 1ª Vara Criminal
- TJMS — 00002058620018120033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / Vara Única
- TJPA — 00000933820088140059 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SOURE
- TJPA — 00003901720098140057 — Procedimento Comum Cível · 2009-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- TJPE — 00000165820178170470 — Auto de Apreensão em Flagrante · 2017-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Apreensão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000747120058120001 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ccf4bfdecfc102b5fb94d188c969e7dbc11cf0c587eb267be305e0b5db6d2b00. SHA-256 do comentário:997bdd9e09302d7263651610646fe3172f394af09fe566f8d4ec5e88e171b1fe.