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TRE-CE — 06000213120256060015

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a9d0739768bb696beeebb362aed177d4f12190552ab1d88ae4af07c5e56cfad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-11 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11: Petição (TPU 85)
2026-08-26: Documento (TPU 581)
2026-08-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25: Documento (TPU 581)
2026-08-25: Documento (TPU 581)
2026-08-25: Documento (TPU 581)
2026-08-19: Conclusão (TPU 51)
2026-07-18: Documento (TPU 581)
2026-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-11T11:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-11T12:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-02T10:00:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-13T10:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-11-15T09:51:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-11-17T09:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-11T11:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-10T18:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-18T22:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-08-19T10:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-06-11T12:22:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-06-17T10:39:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-17T10:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-08-06T13:29:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-08T10:33:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-13T10:28:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-03T09:14:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-03T09:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-11-17T09:21:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-26T10:16:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-26T10:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-12-13T02:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-12-16T09:28:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-12-16T15:29:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-24T09:39:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-24T09:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-03-11T10:18:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-14T02:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-03-27T14:54:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-16T09:26:10.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2026-05-18T13:14:34.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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2026-05-20T13:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-05-20T13:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "33396",
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}
```
2026-05-20T13:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-20T13:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-05-21T00:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-05-23T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-23T00:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000394720216160069 — Ação Penal Eleitoral · 2021-03-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
TRE-PA — 06023992720186140000 — Petição Cível · 2018-10-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
TRE-AL — 06005854920246020017 — Petição Criminal · 2024-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-PA — 00001835420166140052 — Petição Cível · 2016-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 52ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06003256220206020000 — Mandado de Segurança Cível · 2020-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-PR — 06000377520266160013 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2026-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 13 ª zona eleitoral-Palmeira
TRE-PR — 06000366420256160033 — Inquérito Policial · 2025-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
TRE-CE — 06000967620256060013 — Inquérito Policial · 2025-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU