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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000076920246260033

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3341df737b1fa534c68fd400ea5996d5b0efe88388b28bba77405b04ea636431

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000076920246260033 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3341df737b1fa534c68fd400ea5996d5b0efe88388b28bba77405b04ea636431. SHA-256 do comentário: 86f368746ed672ec9c8da433e45b35bc7a9c1c9a334a6a915fb15a41791b2ce5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-03-05 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2026-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-03-30 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2026-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-04-01 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2026-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2026-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2026-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2026-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2026-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2026-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2026-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2026-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T12:57:04.128000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240702015554
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3341df737b1fa534c68fd400ea5996d5b0efe88388b28bba77405b04ea636431

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14
Definitivo (TPU 246)
2026-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08
Publicação (TPU 92)
2026-04-06
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T01:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  2. 2024-07-02T17:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  3. 2024-07-16T12:03:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  4. 2024-07-22T15:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  5. 2026-01-28T08:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  6. 2026-03-06T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  7. 2026-03-31T11:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  8. 2024-07-02T17:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  9. 2024-07-02T17:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14741",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  10. 2024-07-22T15:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  11. 2024-12-15T10:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  12. 2026-01-15T12:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  13. 2026-01-28T07:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  14. 2026-01-28T07:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  15. 2026-01-28T07:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  16. 2026-01-28T08:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  17. 2026-01-28T08:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  18. 2026-01-29T16:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  19. 2026-01-30T14:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  20. 2026-01-30T14:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  21. 2026-01-30T14:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  22. 2026-02-03T02:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  23. 2026-02-05T02:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  24. 2026-02-06T09:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  25. 2026-03-05T11:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  26. 2026-03-05T11:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  27. 2026-03-05T12:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  28. 2026-03-06T14:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  29. 2026-03-06T15:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  30. 2026-03-06T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  31. 2026-03-06T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  32. 2026-03-09T14:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  33. 2026-03-10T00:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  34. 2026-03-10T09:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  35. 2026-03-14T02:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  36. 2026-03-14T02:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  37. 2026-03-16T11:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  38. 2026-03-16T11:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  39. 2026-03-16T11:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
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}
  40. 2026-03-16T11:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15064",
    "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.