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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-AL 06000962420206020026

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODOROGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 552f5c3eb5530aa38958be3c35e92a0a86c7b80893629a0c298578e1db06bd8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000962420206020026 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 552f5c3eb5530aa38958be3c35e92a0a86c7b80893629a0c298578e1db06bd8a. SHA-256 do comentário: 22f3d015223f54a08c2acc7c8f81f5f61d84e54bab354f6546b9118deb92f3ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-28 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-09-03 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-09-20 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-09-22 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T18:41:05.683000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200804101605
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 552f5c3eb5530aa38958be3c35e92a0a86c7b80893629a0c298578e1db06bd8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-04 a 2021-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-22
Definitivo (TPU 246)
2021-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-28
Em Secretaria (TPU 12268)
2020-09-28
Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
2020-09-24
Documento (TPU 581)
2020-09-22
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-04T10:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  2. 2020-08-06T14:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  3. 2020-08-17T13:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  4. 2020-08-28T10:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  5. 2020-09-03T16:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  6. 2020-09-13T12:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  7. 2020-09-13T12:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  8. 2020-09-20T19:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  9. 2020-09-22T09:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  10. 2020-09-22T14:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  11. 2020-09-22T19:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  12. 2020-09-22T19:56:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  13. 2020-09-22T19:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  14. 2020-09-15T00:13:59.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  15. 2020-09-15T00:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  16. 2020-09-19T04:04:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  17. 2020-09-22T10:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  18. 2020-09-24T18:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  19. 2020-09-28T07:44:44.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  20. 2020-10-06T18:37:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  21. 2020-10-06T18:49:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  22. 2020-10-06T20:30:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  23. 2020-10-06T20:30:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  24. 2020-10-06T20:30:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  25. 2021-02-22T15:41:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  26. 2020-08-04T10:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  27. 2020-08-13T12:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  28. 2020-08-20T11:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  29. 2020-08-31T13:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  30. 2020-09-04T14:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  31. 2020-09-20T19:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  32. 2020-09-22T19:53:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  33. 2020-09-28T07:44:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  34. 2021-02-22T15:41:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  35. 2021-02-22T15:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.