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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — TRE-MG 00000193320186130348

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 348ª Zona Eleitoral - IpatingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3905753ac9cf68e0c15b8778657bf2c9f6d6aa73a32b9531b33bfb01bdd9d77

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000193320186130348 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “348ª Zona Eleitoral - Ipatinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3905753ac9cf68e0c15b8778657bf2c9f6d6aa73a32b9531b33bfb01bdd9d77. SHA-256 do comentário: 1bff27bdabc5ac044a461d04fbb5ee1782b936555b31602199510d949ca78f96.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2018-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-06-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-06-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-10-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-05-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:00.958000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180526084143
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3905753ac9cf68e0c15b8778657bf2c9f6d6aa73a32b9531b33bfb01bdd9d77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-26 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-09
Definitivo (TPU 246)
2019-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-11
Remessa (TPU 123)
2018-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-26T08:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  2. 2018-06-11T16:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  3. 2018-05-28T14:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  4. 2018-05-29T15:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  5. 2018-05-29T15:35:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  6. 2018-05-29T15:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  7. 2018-06-01T14:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  8. 2018-05-26T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  9. 2018-05-28T10:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  10. 2018-05-28T16:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  11. 2018-05-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  12. 2018-05-31T11:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  13. 2018-05-31T11:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  14. 2018-05-31T11:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  15. 2018-06-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  16. 2018-06-02T17:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  17. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  18. 2018-06-06T14:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  19. 2019-10-28T13:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  20. 2019-10-28T15:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  21. 2019-11-27T14:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  22. 2019-12-09T13:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  23. 2019-12-09T13:52:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  24. 2021-10-15T15:24:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  25. 2021-10-15T15:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  26. 2021-10-15T15:26:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.