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TRE-AP — 06014502820266030000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2026-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 507d37154ee233308151ef1729f0f67f7d1cb01dbc87ef542b41410baf0c38c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-25 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Publicação (TPU 92)
2026-10-03: Segurança (TPU 446)
2026-10-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-10-02: Documento (TPU 581)
2026-10-02: Documento (TPU 581)
2026-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02: Documento (TPU 581)
2026-09-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-30: Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito Líquido e Certo

Ver outros registros do assunto TPU 12592

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-25T16:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-25T17:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "44005",
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2026-09-25T17:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-27T13:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-27T13:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-28T13:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2026-09-28T13:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-09-25T17:56:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "44005",
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2026-09-25T17:56:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2026-09-25T18:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-09-25T18:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2026-09-25T18:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "44005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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```
2026-09-25T18:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
```
2026-09-25T18:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2026-09-25T18:56:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "44005",
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  }
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2026-09-25T19:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "44005",
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  }
}
```

2026-09-25T19:05:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2026-09-26T08:58:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44005",
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  }
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2026-09-26T09:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44005",
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```

2026-09-27T10:57:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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2026-09-27T13:13:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "44005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2026-09-28T13:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44005",
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```

2026-09-28T13:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-09-28T13:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2026-09-28T17:52:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "44005",
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2026-10-02T15:44:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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2026-10-02T17:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "44005",
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  }
}
```
2026-10-02T17:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44005",
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}
```
2026-10-02T17:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
```
2026-10-02T17:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44005",
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  }
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```

2026-10-02T18:06:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-10-02T18:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-10-03T15:29:06.000Z — Segurança (TPU 446)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-10-06T00:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-25T17:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-25T18:40:58.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
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}
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2026-09-25T18:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2026-09-27T13:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2026-09-28T13:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2026-09-28T13:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44005",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06002573920256020000 — Mandado de Segurança Cível · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-AC — 06009464420246010001 — Recurso em Mandado de Segurança · 2025-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AC
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso em Mandado de Segurança
TRE-MG — 06000104320206130286 — Mandado de Segurança Cível · 2020-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MG
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
TRE-AL — 06001970320246020000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-AL — 06002499620246020000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-PE — 06001400520246170020 — Mandado de Segurança Cível · 2024-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000362920266160001 — Mandado de Segurança Cível · 2026-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PR
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-BA — 06000454220266050083 — Mandado de Segurança Cível · 2026-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-BA
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 83 º CARTÓRIO ELEITORAL

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