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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000034720196190083

Classe: Petição CívelOrgao: 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d5818cd4855b54cd3c561943b98661cadd3f1324896231a0a106d2d8baa8a7f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-13 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-04-27 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-05-20 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-05-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2020-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-05-29 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2020-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:46:15.159000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191218235748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d5818cd4855b54cd3c561943b98661cadd3f1324896231a0a106d2d8baa8a7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-18 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-29
Petição (TPU 85)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-25
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-21
Procedência (TPU 219)
2020-05-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T23:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  2. 2020-01-16T18:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  3. 2020-01-20T14:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  4. 2020-03-04T14:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  5. 2020-03-09T17:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  6. 2020-05-12T10:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  7. 2020-05-20T14:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  8. 2020-01-13T18:45:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  9. 2020-03-02T17:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  10. 2020-04-16T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  11. 2020-04-16T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  12. 2020-04-16T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  13. 2020-04-16T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  14. 2020-04-16T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  15. 2020-04-16T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  16. 2020-04-16T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  17. 2020-04-27T18:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  18. 2020-05-13T16:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  19. 2020-05-14T11:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  20. 2020-05-20T12:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  21. 2020-05-21T22:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  22. 2020-05-21T22:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  23. 2020-05-29T07:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  24. 2020-05-29T16:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  25. 2019-12-18T23:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  26. 2020-01-20T14:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  27. 2020-01-28T16:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  28. 2020-03-09T12:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  29. 2020-04-02T11:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  30. 2020-04-17T00:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  31. 2020-04-17T00:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  32. 2020-04-17T00:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  33. 2020-04-17T00:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  34. 2020-04-28T10:59:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  35. 2020-04-28T10:59:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  36. 2020-04-28T10:59:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  37. 2020-04-28T10:59:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  38. 2020-05-13T13:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  39. 2020-05-21T21:35:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  40. 2020-05-23T05:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15066",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.