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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 08000095820228020055

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)Grau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64698ceec41e5f81cf605f2708f57bf5e42895abd75b94f2973b09f0c6272f90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 64698ceec41e5f81cf605f2708f57bf5e42895abd75b94f2973b09f0c6272f90
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 64698ceec41e5f81cf605f2708f57bf5e42895abd75b94f2973b09f0c6272f90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2023-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2023-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2023-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2023-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-01-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-01-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2024-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2024-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2024-12-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2025-01-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-09T21:52:06.568000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220225121749
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64698ceec41e5f81cf605f2708f57bf5e42895abd75b94f2973b09f0c6272f90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-25 a 2025-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-01-03
Conclusão (TPU 51)
2024-12-26
Petição (TPU 85)
2024-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-28
Conclusão (TPU 51)
2024-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-28
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-18T07:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  2. 2022-05-08T02:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
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}
  3. 2022-02-25T12:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-31T10:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-24T07:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-04-12T09:58:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-12T09:42:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-12T09:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6222",
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  9. 2022-05-16T15:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  10. 2023-10-08T17:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6222",
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  }
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  11. 2023-04-12T07:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2022-03-06T08:43:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2023-10-08T17:20:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  14. 2023-09-27T08:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-31T10:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-10-08T01:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6222",
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  }
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  17. 2023-04-24T10:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  18. 2022-05-18T07:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  19. 2023-03-31T11:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  20. 2023-09-27T08:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  21. 2023-04-25T08:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  22. 2023-10-09T12:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  23. 2023-12-13T15:07:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  24. 2022-03-03T16:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  25. 2023-10-09T12:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  26. 2023-04-12T05:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  27. 2022-05-17T19:39:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  28. 2022-03-03T09:18:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  29. 2023-09-27T07:54:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
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  30. 2023-12-13T15:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  31. 2022-05-17T07:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
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  32. 2023-04-11T02:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  33. 2023-09-27T07:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
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  34. 2023-03-31T11:50:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
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  35. 2023-12-13T13:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
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  36. 2023-09-26T17:05:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
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  37. 2023-10-09T12:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
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}
  38. 2024-01-01T06:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
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  39. 2024-01-04T15:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}
  40. 2024-01-04T17:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6222",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.