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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00129424520228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bbfc9e28ec44ce252971fff2491f10554c611f16cd9185508f19211908675b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00129424520228190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2bbfc9e28ec44ce252971fff2491f10554c611f16cd9185508f19211908675b5. SHA-256 do comentário: 12701ed32f668573ae36145f4482d0f8980a7dc29d5fbbdac58aed01a603f4e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-04-18 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-04-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-05-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-05-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-05-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-06-05 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-06-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-06-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-06-15 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-06-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:47:16.561796263Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-10-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2bbfc9e28ec44ce252971fff2491f10554c611f16cd9185508f19211908675b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-10 a 2023-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-15
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-06-05
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-05-25
Confirmada (TPU 12283)
2023-05-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-04-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-18
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-10T12:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-10-10T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-10-10T15:28:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-10-13T16:10:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-10-13T16:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-12-07T21:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-01-21T11:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-03-01T07:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-04-18T16:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2023-06-01T17:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-06-05T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2022-10-13T16:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-11-03T15:48:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2022-11-03T16:18:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2023-01-19T17:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-01-19T18:04:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2023-01-21T18:04:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-03-06T07:37:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2023-03-30T14:04:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2023-03-30T14:04:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2023-03-30T14:10:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2023-03-30T14:10:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2023-03-30T14:30:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2023-03-30T14:30:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-04-10T14:30:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-04-10T14:30:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-04-18T05:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-04-18T16:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2023-05-24T14:11:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2023-05-25T12:55:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2023-05-25T13:02:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2023-06-05T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  33. 2023-06-06T11:37:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2023-06-15T13:43:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2023-06-15T13:45:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.