STJ — 00001409520104025107

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cofins | Anulação de Débito Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-07-20T09:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2021-07-20T09:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2021-09-28T14:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2021-10-11T08:02:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

5. 2021-10-11T08:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2021-11-30T15:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Tutela Cautelar Incidental",
         "valor": 226
       }
     ]
   }

7. 2022-02-22T20:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Embargos de declaração",
         "valor": 49
       }
     ]
   }

8. 2022-03-23T14:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

9. 2022-04-15T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

10. 2022-05-11T19:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

11. 2022-05-13T13:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2023-09-28T13:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

13. 2023-10-18T20:58:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

14. 2024-02-15T12:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

15. 2021-07-13T15:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2021-09-28T15:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2022-02-11T18:30:07.000Z — Provimento (TPU 237)
18. 2022-02-15T05:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2022-02-24T05:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2022-04-19T12:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2023-08-01T11:50:37.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
22. 2023-08-02T05:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2023-10-10T17:19:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
24. 2023-10-11T05:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2023-11-03T05:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2024-02-14T18:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
27. 2021-11-30T14:49:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2022-02-11T18:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2022-02-14T19:58:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2022-02-22T20:40:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2022-02-23T13:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2022-02-23T20:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2022-04-15T16:21:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2022-04-15T17:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2022-04-18T19:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2022-05-11T18:56:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
37. 2023-08-01T11:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2023-08-01T19:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2023-10-10T19:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
40. 2023-10-30T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)