Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJRJ 03218375020118190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 36 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0db93ea23743e812320f89527cb5fa08b90e7975d4a040ffea4c025886b7b009

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-28 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-11-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2018-02-27 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-02-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2018-05-08 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-05-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2018-06-12 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-06-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2018-08-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-08-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2018-10-23 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-10-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2019-02-12 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-02-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2019-07-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:39:47.628430580Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-09-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0db93ea23743e812320f89527cb5fa08b90e7975d4a040ffea4c025886b7b009

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-06 a 2023-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-17
Definitivo (TPU 246)
2023-03-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-06-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-15
Conclusão (TPU 51)
2019-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-23
Remessa (TPU 123)
2019-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-04
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2019-06-04
Conclusão (TPU 51)
2019-05-13
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-06T12:44:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-12T17:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-09-22T11:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2011-09-23T11:27:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2012-02-01T15:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-05-04T16:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-06-01T16:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-08-09T18:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2012-09-13T17:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2012-10-23T12:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-01-10T14:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2015-11-05T12:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2017-03-20T17:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2017-08-24T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2017-09-13T15:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2017-11-28T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  18. 2018-02-27T13:25:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  19. 2018-05-08T13:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  20. 2018-06-12T13:25:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  21. 2018-08-14T13:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  22. 2018-10-23T13:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  23. 2019-02-12T13:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  24. 2019-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-05-13T17:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  26. 2019-06-04T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2019-07-23T13:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  28. 2020-06-15T13:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2011-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-11-10T15:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-02-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-02-09T15:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-06-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-12-03T17:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-01-10T14:22:23.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  39. 2013-01-10T15:22:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  40. 2013-01-22T14:25:08.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.