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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000486320135030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e4c3bc051a75c295bf899cef368f2f7de94a35e95c1cd750ff4399f26b11aa3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-11-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:56.231411113Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6e4c3bc051a75c295bf899cef368f2f7de94a35e95c1cd750ff4399f26b11aa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2018-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-10
Recebimento (TPU 977)
2018-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-05
Recebimento (TPU 977)
2014-07-23
Recebimento (TPU 977)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-25
Recebimento (TPU 977)
2014-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  12. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2018-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.