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Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00001693620148250030

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PEDRA MOLEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c0a17063950445db58a3e477afd176b96e0b3a801a71b3f3ffb50c64ec8053d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001693620148250030 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEDRA MOLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7c0a17063950445db58a3e477afd176b96e0b3a801a71b3f3ffb50c64ec8053d. SHA-256 do comentário: 88b190e02cb8ff6e0fd2e00465f4002093862c43442fbc37539b142b182d5b2d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc
  • Registro documental: 7c0a17063950445db58a3e477afd176b96e0b3a801a71b3f3ffb50c64ec8053d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-01-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-09-01 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:09:14.585000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140924120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c0a17063950445db58a3e477afd176b96e0b3a801a71b3f3ffb50c64ec8053d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-24 a 2016-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-14
Definitivo (TPU 246)
2016-03-16
Definitivo (TPU 246)
2016-02-15
Documento (TPU 581)
2016-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-04
Conclusão (TPU 51)
2015-11-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-02
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-27T07:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-11T11:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-18T12:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-25T11:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-03T12:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-12T09:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-05T13:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-12T12:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-18T08:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-14T09:55:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-03-16T11:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-02-15T09:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-11-26T17:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-11-25T15:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-11-04T09:59:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18153",
    "nome": "Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  16. 2015-11-04T09:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-09-02T13:52:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-09-01T11:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-01T11:35:59.000Z — Juntada (TPU 67)
  20. 2015-08-28T10:28:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-08-28T10:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-08-12T10:17:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-08-12T10:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-14T13:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-07-03T12:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-04-28T09:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-04-06T10:40:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2015-03-11T14:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-01-23T08:13:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2015-01-12T12:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-11-18T10:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-10-14T14:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-10-07T09:22:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-09-29T12:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-24T09:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.