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TJPI — 00000515020148180064

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PAULISTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f52b7428ce00d4aed59a2a5f0797b81d5a139b5a0aa46bd48a7cd0a4088049bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22: Definitivo (TPU 246)
2023-03-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-22: Definitivo (TPU 246)
2023-03-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-16: Petição (TPU 85)
2022-12-15: Prescrição (TPU 11878)
2022-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11: Conclusão (TPU 51)
2022-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-30: Petição (TPU 85)
2022-08-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-16T10:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2014-01-16T12:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2014-02-24T11:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-12T10:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-18T08:30:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-14T08:11:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-14T08:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-14T08:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-11T08:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-13T09:11:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-13T09:12:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-01T09:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T12:09:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T12:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-30T10:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-30T14:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-30T16:43:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T09:47:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-08-25T11:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-25T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2022-08-30T09:07:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2022-10-11T10:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-11T10:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-15T10:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2022-12-16T08:04:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11320",
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}

2014-05-06T12:28:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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}
```
2015-10-21T12:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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```

2021-03-22T09:09:46.000Z — Remessa (TPU 980)

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2023-02-01T03:43:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-03-22T08:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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```

2014-01-16T10:58:09.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2014-02-14T13:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2014-03-07T07:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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2014-04-01T10:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-12T10:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2014-11-20T12:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2015-05-07T14:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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2015-05-07T14:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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2015-10-23T17:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2015-10-27T09:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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