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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-BA 06000109220206050083

Classe: Petição CívelOrgao: 83 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8134d1ab5161a87ced94b68301d5d86972ac4bb2dd404b6dc97f141b0845df15

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-25 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-05-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2026-08-25 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-08-25 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-08-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-12 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Definitivo (TPU 246)
2026-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-25
Reativação (TPU 849)
2026-08-25
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-08-25
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-08-25
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-08-25
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-29
Petição (TPU 85)
2020-05-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-12T16:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-03-12T16:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-03-13T10:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-03-27T17:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-05-11T16:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-05-13T10:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-05-29T16:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-03-16T12:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-03-16T12:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-03-25T11:33:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-03-25T11:36:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-03-26T09:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-03-26T09:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-03-26T09:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-03-26T09:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-05-08T09:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-05-28T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-05-28T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-05-28T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-05-28T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-06-04T13:19:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-08-25T11:21:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-08-25T11:21:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-25T11:21:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-25T11:21:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-03-12T16:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-03-16T12:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-03-25T02:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-03-27T00:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-04-07T10:55:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-04-07T11:05:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-05-07T01:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-05-09T00:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-05-22T15:42:30.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-06-05T11:17:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-06-05T11:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-08-25T11:46:34.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-08-25T11:46:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-08-25T11:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.