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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-TO 06001103820226270027

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2201939bf4a4df14391d1c8b6a3934c5fcf2d638c29741d13073c7cfa6ef238

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-21 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2023-09-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2023-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-11-28 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-04 a 2024-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-29
Definitivo (TPU 246)
2024-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-28
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-21
Recebimento (TPU 132)
2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-04T13:50:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  2. 2023-03-07T18:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  3. 2023-05-16T16:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  4. 2023-09-05T13:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  5. 2023-03-09T10:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-09T10:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-09T10:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  8. 2023-03-10T03:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-10T03:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  10. 2023-03-16T04:17:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-24T03:30:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  12. 2023-08-23T13:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  13. 2023-08-23T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
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  14. 2023-08-24T03:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  15. 2023-08-24T03:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
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  16. 2023-08-29T04:07:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
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  17. 2023-08-29T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-11-21T19:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  19. 2023-11-21T19:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  20. 2023-11-21T19:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  21. 2023-11-21T19:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  22. 2023-11-23T01:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-11-23T01:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  24. 2023-11-28T05:27:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  25. 2023-12-11T17:53:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
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  }
}
  26. 2022-11-04T13:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
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  27. 2023-03-09T10:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
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  }
}
  28. 2023-03-09T10:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
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  29. 2023-05-16T16:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  30. 2023-05-16T16:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  31. 2023-05-18T16:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  32. 2023-05-18T16:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  33. 2023-08-23T13:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  34. 2023-08-29T14:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  35. 2023-09-04T20:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  36. 2023-09-21T10:09:19.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  37. 2023-09-21T10:09:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  38. 2023-11-21T19:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  39. 2023-12-05T23:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}
  40. 2024-01-29T17:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16939",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.