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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00001299020158250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: PIRAMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86821ffd04a1b849c26cae80142c06c265981eb3236e556d60bab5ca3ebd2164

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 86821ffd04a1b849c26cae80142c06c265981eb3236e556d60bab5ca3ebd2164
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:17:11.865000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150225120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86821ffd04a1b849c26cae80142c06c265981eb3236e556d60bab5ca3ebd2164

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-25 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2016-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-07
Definitivo (TPU 246)
2015-11-16
Recebimento (TPU 132)
2015-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-09-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-17
Decisão (TPU 3)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T10:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-30T10:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-05T11:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-25T11:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-01-07T10:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-01-07T10:22:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-11-16T09:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-10-16T09:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-09-09T10:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-09-01T22:33:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  11. 2015-09-01T22:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-07-17T09:42:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2015-07-06T13:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-04-13T09:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-03-27T10:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-03-04T09:38:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-02-27T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-02-25T12:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.