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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00000057719938110101

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2628c3fbcd249d64dd40ebfd5eb5bd2a0cb73ccea4a90cb5613526b8baa9fad3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2628c3fbcd249d64dd40ebfd5eb5bd2a0cb73ccea4a90cb5613526b8baa9fad3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2018-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2020-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2021-01-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2021-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2021-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2021-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2021-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2021-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-01 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-28 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-23
Definitivo (TPU 246)
2021-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-23
Remessa (TPU 123)
2021-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-10
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Remessa (TPU 123)
2021-03-02
Documento (TPU 581)
2021-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-28T15:13:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2004-12-29T17:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-01-13T18:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2006-03-10T08:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2006-03-10T08:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2006-03-14T14:26:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2006-03-15T14:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-08-14T15:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2007-07-17T16:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2007-07-17T16:23:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2007-07-17T16:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2007-07-17T16:42:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2007-07-26T14:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2010-03-31T16:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2010-04-30T16:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-08-01T19:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-03-11T11:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-04-01T15:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2014-07-01T15:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2014-08-13T14:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
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  21. 2014-09-25T13:20:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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  22. 2014-09-25T13:20:43.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  }
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  23. 2015-05-05T15:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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    "codigo": "8103",
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  24. 2015-08-28T18:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  25. 2015-09-02T14:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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  26. 2016-01-21T15:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2017-08-21T13:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  28. 2017-11-10T18:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2017-12-13T14:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-10-03T13:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  31. 2018-10-03T13:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2020-06-09T12:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-06-09T15:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-11-03T16:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2020-12-02T15:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-12-02T15:45:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2020-12-13T06:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  38. 2021-01-15T15:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  39. 2021-01-15T15:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  40. 2021-01-19T16:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.