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TJMMG — 20007888220259130001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29b4dc92ec31252fc82e809a1aa226b2b3e8d5e6de391d0a7e9a3f348a8c4f9b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-05 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03: Definitivo (TPU 246)
2026-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29: Petição (TPU 85)
2026-01-12: Definitivo (TPU 246)
2026-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-12: Remessa (TPU 123)
2026-01-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-07: Remessa (TPU 123)
2026-01-07: Remessa (TPU 123)
2025-12-19: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa

Ver outros registros do assunto TPU 11284

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-02T14:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T05:59:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2026-01-12T15:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
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2026-01-12T15:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T15:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T15:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T14:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T14:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2026-01-07T14:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-11-06T17:55:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-01T14:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2025-09-30T20:01:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-09-23T16:10:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-09-18T14:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-08-27T16:38:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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2025-08-26T15:16:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-08-25T13:12:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-08-22T15:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-08-22T15:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-08-11T17:11:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-08-05T15:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-08-05T15:27:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-06-03T17:29:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-01-12T15:16:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-12-19T11:18:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-06T17:55:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-11-03T11:33:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-31T15:48:26.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-30T20:01:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-09-23T16:11:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-09-18T14:36:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T15:27:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-08-22T15:26:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-08-22T15:23:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-08-11T17:11:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-08-05T15:35:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-08-05T15:33:42.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70012578420197000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
STM — 70011945920197000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
STM — 70010351920197000000 — Apelação Criminal · 2019-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
TJMMG — 20006963220249130004 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2024-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMMG — 20006131620249130004 — Inquérito Policial Militar · 2024-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMRS — 10001793820189210002 — Apelação Criminal · 2023-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Des. Militar Mendes
TJMRS — 00704842720199210003 — Apelação Criminal · 2021-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Des. Militar Mendes
TJMSP — 08003102720219260010 — Inquérito Policial Militar · 2021-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual