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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00071554720158090149

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1377521c5de2a492603620f34a6c5cff1ad9a3d1eeee340f91e31e4203e8f445

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1377521c5de2a492603620f34a6c5cff1ad9a3d1eeee340f91e31e4203e8f445
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2021-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-05-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-06-16 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-06-17 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-06-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-06-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2021-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-22
Definitivo (TPU 246)
2021-06-17
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-17
Morte do agente (TPU 1042)
2021-06-17
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-16
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-05-28
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-28
Conclusão (TPU 51)
2021-05-28
Petição (TPU 85)
2021-05-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-10T14:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2021-03-10T14:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-12T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-04-12T16:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-04-12T18:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-04-12T18:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-05-13T10:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-05-13T10:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-05-27T11:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-05-27T11:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-05-27T12:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-05-27T13:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-28T11:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-05-28T13:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-06-17T19:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-06-17T19:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  19. 2021-03-10T14:55:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  20. 2021-03-10T14:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2021-05-27T11:33:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  22. 2021-05-28T11:33:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  23. 2021-06-16T07:35:06.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  24. 2021-06-17T18:40:38.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
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  25. 2021-06-17T18:40:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-06-17T19:36:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13602",
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  27. 2021-06-22T12:39:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.