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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 00003694220078020058

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a5de18466f8764f1a73441b0a4022d914a5ca1ab7e6fea6843a288e2e7e98c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0a5de18466f8764f1a73441b0a4022d914a5ca1ab7e6fea6843a288e2e7e98c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2010-09-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-09-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2013-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-05-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-02-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:24:09.756000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a5de18466f8764f1a73441b0a4022d914a5ca1ab7e6fea6843a288e2e7e98c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-31 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2016-01-27
Definitivo (TPU 246)
2016-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-27
Recebimento (TPU 132)
2015-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-03
Conclusão (TPU 51)
2015-02-03
Documento (TPU 581)
2015-01-30
Recebimento (TPU 132)
2013-05-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-09-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-09-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2010-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2010-09-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-02-07T11:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2016-01-27T09:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-01-26T11:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-11-27T11:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-11-27T10:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-09-28T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2015-01-30T12:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-02-03T09:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2015-02-03T10:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-04-29T12:43:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2020-02-07T11:29:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  23. 2009-05-12T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2009-05-12T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.