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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJRJ 00274879520048190002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: NITEROI 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 604ac7d102f64422d83ee79de514f81b49ecee6867be3bc036e4fa4b95afdb61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00274879520048190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 604ac7d102f64422d83ee79de514f81b49ecee6867be3bc036e4fa4b95afdb61. SHA-256 do comentário: 4939cdc6f06a727756f07d55e777eb267c3a957c95257a46289fb407b31a5371.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
  • Registro documental: 604ac7d102f64422d83ee79de514f81b49ecee6867be3bc036e4fa4b95afdb61
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-09-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-04-08 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2011-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2011-08-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-09-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-10-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-11-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-06-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:44:25.554635723Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-09-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 604ac7d102f64422d83ee79de514f81b49ecee6867be3bc036e4fa4b95afdb61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-22 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23
Definitivo (TPU 246)
2023-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-11
Provisório (TPU 245)
2022-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-19
Provisório (TPU 245)
2021-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-13
Provisório (TPU 245)
2020-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-19
Documento (TPU 581)
2013-09-16
Provisório (TPU 245)
2011-08-01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-09-22T11:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2010-11-26T16:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-02-10T15:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-04-08T14:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2011-04-25T12:42:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2016-02-19T10:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2006-11-23T16:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2006-12-06T15:52:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  9. 2009-06-18T16:54:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  10. 2010-12-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-02-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-04-08T14:58:42.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  13. 2011-08-01T14:15:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2013-09-16T15:58:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2020-09-28T17:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-10-13T18:56:47.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2021-11-19T12:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-11-19T13:39:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  19. 2022-03-11T13:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-06-11T11:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-06-11T11:51:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2023-06-23T13:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-06-23T13:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.