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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00005776820128250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: PIRAMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e939edaeb6657167bc340ad4b4ab30c4bbc0885e136279b988279edc365d593

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 1e939edaeb6657167bc340ad4b4ab30c4bbc0885e136279b988279edc365d593
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2013-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2013-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:02:17.131000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e939edaeb6657167bc340ad4b4ab30c4bbc0885e136279b988279edc365d593

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-30 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2015-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-13
Definitivo (TPU 246)
2014-07-28
Documento (TPU 581)
2014-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-19
Documento (TPU 581)
2014-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-11
Conclusão (TPU 51)
2014-03-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T09:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-05-28T10:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-03-14T08:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-05T10:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-14T10:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-17T08:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-13T08:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-03-18T13:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-02-26T13:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-01-21T12:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-25T10:32:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-08-13T12:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-08-13T12:38:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-07-28T09:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-04-10T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-03-19T08:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-03-18T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-03-11T23:28:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  19. 2014-03-11T23:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-03T17:16:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2013-10-02T12:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-09-04T10:13:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-08-29T09:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-21T12:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-08-13T16:07:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-07-19T16:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-03-19T10:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-02-28T19:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-01-14T10:52:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2012-12-06T16:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-11-30T10:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.