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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00001280820158250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: PIRAMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3472c7564153f85fd5b8c41a7eaa20405806326303a884ce1ae3c6df320aa19

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: a3472c7564153f85fd5b8c41a7eaa20405806326303a884ce1ae3c6df320aa19
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2017-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2017-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2017-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:52:02.433000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150225120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3472c7564153f85fd5b8c41a7eaa20405806326303a884ce1ae3c6df320aa19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-25 a 2017-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Definitivo (TPU 246)
2017-01-17
Recebimento (TPU 132)
2017-01-17
Definitivo (TPU 246)
2016-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2016-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-11
Recebimento (TPU 132)
2015-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-20
Conclusão (TPU 51)
2015-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-19T07:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-16T11:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-30T10:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-05T11:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-05-18T08:43:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-01-17T12:35:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-01-17T12:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-02-18T09:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-02-18T09:52:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-09-11T11:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-09-04T11:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-08-27T12:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-08-20T19:25:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  14. 2015-08-20T19:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-16T13:53:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2015-07-06T13:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-04-13T09:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-03-27T10:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-04T09:39:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-02-27T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-02-25T12:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.