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TJGO — 00071366220178090087

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara de Fazendas Públicas e de Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 446b2cf30e7b977e7f34a2c087a3e75caace2082d2f68195e3e7b136e80e519e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30: Definitivo (TPU 246)
2025-06-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06: Documento (TPU 581)
2025-04-22: Confirmada (TPU 12266)
2025-04-22: Confirmada (TPU 12266)
2025-04-11: Documento (TPU 581)
2025-04-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-08: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-07: Conclusão (TPU 51)
2025-04-04: Confirmada (TPU 12266)
2025-04-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Padronizado

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Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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2017-09-12T12:56:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-12T12:56:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-12T12:56:47.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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2019-01-29T08:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T09:17:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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2019-02-25T13:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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2019-03-12T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T14:15:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T14:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-20T10:43:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T09:36:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T10:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T10:16:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-04T17:08:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-04T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-08T17:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-08T17:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-08T17:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T16:31:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2019-04-22T10:59:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}

2019-04-22T11:01:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2019-04-22T11:13:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
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2019-04-23T14:36:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2019-07-15T16:27:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "83931",
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2019-08-01T14:54:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}

2019-10-31T08:47:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}

2019-10-31T12:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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2019-11-19T15:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
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2019-11-21T11:09:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "83931",
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2019-11-21T11:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-11-21T14:28:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-11-25T14:32:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T14:37:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-12-02T17:51:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-04T12:38:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-05T16:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2019-12-13T08:49:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-12-17T08:22:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}

2019-12-17T14:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00123826220244058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-13 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00003093020188110027 — Ação Civil Pública · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
TRF5 — 00116767920244058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF1 — 00002218920174013502 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 01ª Anápolis
TRF1 — 00002220820114013301 — Ação Civil Pública · 2011-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Vara Única de Ilhéus
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- Tribunal: TJGO / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TRF2 — 50867178620224025101 — Recurso Inominado Cível · 2023-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50745235920194025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ