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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSC 00059203720198240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2019-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac954f164d340bfd617ecbf8e037c81f6cf29410b12ff0b64bbc4f5b7c34893a

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059203720198240036 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac954f164d340bfd617ecbf8e037c81f6cf29410b12ff0b64bbc4f5b7c34893a. SHA-256 do comentário: 9b9f96f04e0de574d7702f8bbe0f7614cbd1285061a7c98e4e3991ddf623a751.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-09-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-12-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-03-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2020-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:43:51.277000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190920140555
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac954f164d340bfd617ecbf8e037c81f6cf29410b12ff0b64bbc4f5b7c34893a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-25 a 2020-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Definitivo (TPU 246)
2020-03-26
Recebimento (TPU 132)
2020-03-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-03-26
Petição (TPU 85)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-06
Petição (TPU 85)
2019-12-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-26T17:35:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-09-26T15:03:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-09-25T17:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-04T01:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-03-26T17:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-26T17:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-26T17:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-03-26T14:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-01-20T18:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-20T18:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-01-20T18:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-13T16:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-12-06T18:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-12-03T16:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-03T16:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-31T17:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-30T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-16T15:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2019-10-16T15:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-10-09T12:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-10-07T22:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-27T15:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-26T19:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-26T19:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-09-26T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-26T15:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-09-26T15:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-09-26T13:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.