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TJRO — 00366552920078220101

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e97fb431dc7d47b9071721632e05d587cb63e0f0fea0dc35712d19fa2c1f98c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-16 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Redistribuição (TPU 36)
2022-06-21: Petição (TPU 85)
2022-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03: Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-25: Conclusão (TPU 51)
2022-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09: Petição (TPU 85)
2021-11-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-26: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-05T15:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2019-04-01T08:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2019-08-28T14:55:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2019-10-23T12:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2019-06-24T17:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4464",
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2019-06-24T17:39:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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2019-08-08T17:05:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2019-09-30T15:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2020-02-21T16:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-08-26T09:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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2019-10-24T14:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2020-06-16T10:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2020-05-22T00:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2020-08-27T00:40:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2020-05-27T18:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2020-09-22T00:36:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2017-04-10T08:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "4464",
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2020-06-15T08:40:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2020-08-25T10:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2020-06-19T07:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2020-08-11T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2020-09-29T07:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4464",
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2011-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2007-08-16T14:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
}

2009-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4464",
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  }
}

2013-09-05T10:34:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
```

2018-04-03T08:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2009-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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  }
}

2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2018-07-20T11:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2017-04-06T12:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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}

2018-08-16T08:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2009-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2013-12-03T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2021-10-08T11:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2021-12-09T13:57:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2022-01-12T11:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2021-11-04T03:59:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4464",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00004086520028050176 — Execução Fiscal · 2002-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA CÍVEL
STJ — 00004022520028160185 — Recurso Especial · 2022-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJRN — 00073192820088200124 — Execução Fiscal · 2008-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000869020124013813 — Execução Fiscal · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF6
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TJBA — 00047538620088050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 00000378420068050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
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TRF6 — 00000881120174013805 — Execução Fiscal · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00002026020048100073 — Execução Fiscal · 2004-12-01 · 1 referência(s) em comum
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