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Recurso Inominado Cível — Urbano (art. 60) — TRF5 00141979420244058001

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2025-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 822aa3c4a98d38c917c52c1bc920643d6a7df52ba63e57e06c2a51abde66f734

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00141979420244058001 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Urbano (art. 60)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 822aa3c4a98d38c917c52c1bc920643d6a7df52ba63e57e06c2a51abde66f734. SHA-256 do comentário: d5ebc56ddc2dee1c52905bdcbdac59f982c3a662d685b324bb8aed0a4f41ab65.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2025-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-27 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-07-01 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-08-01 — Petição; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-08-18 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Urbano (art. 60)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-18 trata do assunto oficial «Urbano (art. 60)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-15T19:01:01.766000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250311201545
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 822aa3c4a98d38c917c52c1bc920643d6a7df52ba63e57e06c2a51abde66f734

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-11 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-18
Remessa (TPU 123)
2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-01
Petição (TPU 85)
2025-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Publicação (TPU 92)
2025-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-01
Mérito (TPU 12200)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Urbano (art. 60)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-11T20:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-03-14T10:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2025-03-27T18:26:34.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2025-06-16T19:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-07-01T14:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-07-03T07:54:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-07-03T07:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-07-25T00:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-08-01T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-08-01T20:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  11. 2025-08-02T00:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-08-18T16:11:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2025-08-18T16:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2025-08-18T19:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  15. 2025-03-11T20:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2025-06-16T19:41:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2025-07-01T13:02:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
  18. 2025-08-18T19:10:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.