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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07004070620228020052

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da LajeGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dc3af76040720e7ac87baf08b9121c8ec3a9662e390dad9ddd8e70f08473df6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 3dc3af76040720e7ac87baf08b9121c8ec3a9662e390dad9ddd8e70f08473df6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3dc3af76040720e7ac87baf08b9121c8ec3a9662e390dad9ddd8e70f08473df6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2025-01-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2025-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2025-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2025-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2025-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2025-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2025-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2025-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2025-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2025-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2025-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2025-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2025-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2025-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2025-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2025-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-09T18:35:22.300000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220705095858
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3dc3af76040720e7ac87baf08b9121c8ec3a9662e390dad9ddd8e70f08473df6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-05 a 2025-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-03
Documento (TPU 581)
2025-07-03
Documento (TPU 581)
2025-07-03
Documento (TPU 581)
2025-07-03
Documento (TPU 581)
2025-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-02-28
Publicação (TPU 92)
2025-02-28
Documento (TPU 581)
2025-02-28
Documento (TPU 581)
2025-02-28
Documento (TPU 581)
2025-02-28
Documento (TPU 581)
2025-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-27
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-08T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2022-11-25T13:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6246",
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  }
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  3. 2022-10-17T07:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-12T10:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-10T08:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2022-07-10T09:27:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
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  7. 2023-01-30T12:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  8. 2022-07-05T10:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2022-07-14T12:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-19T14:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6246",
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}
  11. 2022-08-29T12:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  }
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  12. 2023-03-07T18:05:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
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  }
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  13. 2023-05-19T10:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-09-11T18:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-10-10T11:26:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-07-16T23:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2023-05-18T11:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  18. 2023-06-27T00:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  19. 2023-05-19T08:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  20. 2022-07-05T10:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
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  }
}
  21. 2022-07-25T02:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
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  }
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  22. 2023-06-16T10:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  23. 2023-06-16T08:30:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2022-11-25T13:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  25. 2023-01-26T11:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  26. 2022-09-22T00:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  27. 2023-04-10T08:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2023-05-18T11:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  29. 2023-05-19T14:01:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  30. 2022-11-25T13:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  31. 2023-06-16T08:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  32. 2022-07-07T10:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  33. 2022-08-22T11:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  34. 2023-04-12T12:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  35. 2022-10-05T23:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  36. 2023-05-30T02:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  37. 2023-12-16T19:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  38. 2022-12-13T07:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  39. 2023-05-18T11:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}
  40. 2023-12-16T19:09:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6246",
    "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.