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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AM 06000454620236040060

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 60 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6e404e26bed076fa940cbb6451bc54196185f5ed2f33a68d4d9d4ac01927cc5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2023-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-09-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-10-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-25 a 2023-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-26
Definitivo (TPU 246)
2023-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-16
Documento (TPU 12270)
2023-10-16
Documento (TPU 12270)
2023-10-16
Documento (TPU 12270)
2023-10-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-16
Conclusão (TPU 51)
2023-10-10
Petição (TPU 85)
2023-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-25T20:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-26T18:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2023-08-03T13:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  4. 2023-08-07T15:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
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  }
}
  5. 2023-08-16T12:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14395",
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  }
}
  6. 2023-08-16T12:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-08-17T15:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2023-08-29T23:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14395",
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  }
}
  9. 2023-08-30T16:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-08-30T17:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-09-13T13:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-09-15T04:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-09-26T17:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-09-28T19:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-10-10T21:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
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  }
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  16. 2023-10-16T10:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
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  17. 2023-10-20T12:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "14395",
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  }
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  18. 2023-08-15T06:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14395",
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  19. 2023-09-01T02:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2023-09-01T02:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-09-09T03:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-09-15T03:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-09-23T03:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2023-10-26T09:29:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-07-25T20:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2023-07-27T12:13:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2023-07-27T12:13:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2023-07-28T12:58:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2023-07-30T12:58:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14395",
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}
  30. 2023-08-01T06:54:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-08-07T18:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  32. 2023-08-16T18:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2023-08-17T16:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  34. 2023-08-30T17:05:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
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  35. 2023-08-31T00:56:24.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  36. 2023-08-31T00:56:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-08-31T10:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-08-31T10:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-08-31T10:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-09-18T10:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "60  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.