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Execução Fiscal — Ambiental — TRF6 00140968620094013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16737ea21552de65dd2b84021c2335511540bb2c2417a6b95c4f3a21d76508d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 16737ea21552de65dd2b84021c2335511540bb2c2417a6b95c4f3a21d76508d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-06-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-06-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2009-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-06-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-06-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-06-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-06-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-10-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 no assunto oficial «Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-03 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-20
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-14
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-06-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-09
Conclusão (TPU 51)
2025-06-09
Petição (TPU 85)
2025-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-04
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-03T16:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2009-06-04T13:16:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2009-06-04T18:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-06-10T15:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2009-06-24T12:51:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  6. 2009-06-26T09:41:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-08-07T18:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-08-21T09:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  10. 2025-06-09T11:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2025-06-09T15:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2025-07-03T01:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-08-05T01:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-08-14T08:28:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2009-06-04T13:16:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2009-06-04T17:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-06-05T15:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-06-10T15:22:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  19. 2009-06-10T15:22:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2009-06-24T12:52:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2009-07-10T12:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-08-07T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-08-14T10:38:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2009-08-26T14:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-10-13T15:04:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2010-10-04T20:30:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2023-07-14T12:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2023-07-14T12:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-11-12T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-11-12T19:43:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  31. 2025-06-04T00:33:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2025-06-04T18:52:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2025-06-04T18:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2025-06-10T10:50:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2025-06-10T10:50:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  36. 2025-06-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2025-06-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2025-08-14T08:28:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.