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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-TO 06001124320246270025

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff5eaa1d3d25902a74904132a8cafd3d99a8160953d6242523320c39a3a57a01

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-07-30 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-07-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-08-01 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-08-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-08-06 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-15 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09
Definitivo (TPU 246)
2024-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-08-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-08-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-01
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-08-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-15T14:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  2. 2024-07-30T15:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  3. 2024-07-31T14:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  4. 2024-08-01T09:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  5. 2024-08-01T09:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  6. 2024-08-01T09:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
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  7. 2024-08-02T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
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  8. 2024-08-02T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
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  9. 2024-08-06T03:02:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2024-08-06T03:02:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
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  11. 2024-08-06T03:02:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
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  12. 2024-07-15T14:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
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  13. 2024-07-15T14:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  14. 2024-07-15T14:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  15. 2024-07-15T14:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  16. 2024-07-15T14:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  17. 2024-07-30T14:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
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  18. 2024-07-30T22:49:43.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
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  19. 2024-07-30T22:49:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  20. 2024-07-31T14:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  21. 2024-08-01T09:23:06.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  22. 2024-08-01T09:23:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  23. 2024-08-01T23:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  24. 2024-08-09T09:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  25. 2024-08-09T09:54:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  26. 2024-08-09T09:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.