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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-SP 06000077520256260246

Classe: Composição de Mesa ReceptoraOrgao: 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d912487970e16a6734d63bfddf62a0a2bcbc66a9e42630cacf08cf2125d025d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-05-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2025-05-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2025-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-03 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-14
Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Conclusão (TPU 51)
2025-05-09
Documento (TPU 581)
2025-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-07
Documento (TPU 581)
2025-04-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-03T16:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14984",
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  }
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  2. 2025-02-04T14:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
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  3. 2025-02-28T11:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
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  4. 2025-03-18T14:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
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  5. 2025-05-12T10:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2025-02-05T12:48:31.000Z — (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-06T14:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-11T13:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-11T14:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-18T03:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
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  11. 2025-02-19T10:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  12. 2025-02-26T10:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  13. 2025-02-28T10:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
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  14. 2025-02-28T12:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  15. 2025-02-28T12:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
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  16. 2025-03-24T15:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  17. 2025-03-24T15:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
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  18. 2025-03-24T15:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
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  19. 2025-03-25T13:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
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  20. 2025-04-01T02:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
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  }
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  21. 2025-04-02T12:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2025-04-07T12:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  23. 2025-04-07T14:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  24. 2025-04-07T14:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  25. 2025-05-08T02:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
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  26. 2025-05-09T12:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  27. 2025-05-14T14:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
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  28. 2025-05-15T12:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14984",
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  29. 2025-02-03T16:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14984",
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  30. 2025-02-05T12:48:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14984",
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  31. 2025-02-28T12:13:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14984",
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  32. 2025-02-28T17:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
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  33. 2025-03-24T15:36:06.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  34. 2025-03-24T15:36:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  35. 2025-03-26T18:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  36. 2025-05-14T13:43:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  37. 2025-05-14T13:43:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  38. 2025-05-15T12:10:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}
  39. 2025-05-15T12:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.