TJES — 00103828920168080035
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Assuntos
Gratificações Municipais Específicas | Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJAP — 00023734520208030001 — Cumprimento de sentença · 2020-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- TJPE — 00000241820228172650 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- TJSE — 00374325820158250001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-11-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSE
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- STJ — 00000404920188080067 — Agravo em Recurso Especial · 2022-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / PRESIDÃNCIA
- TJRO — 00124515120128220001 — Cumprimento de sentença · 2012-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- TJES — 00001391720218080066 — Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2018-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- TJMA — 00001898420118100083 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- TJPB — 00005773820138150451 — Procedimento Comum Cível · 2013-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Vara Única de Sumé