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TJBA — 00072008720048050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55fb5083df6197c2f5c82811bfd84f1409bfa0a3887230c3d39ab6c389cc1599

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-27 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2025-06-11: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-10: Conclusão (TPU 51)
2019-11-18: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-10-31: Reativação (TPU 849)
2018-07-30: Remessa (TPU 123)
2018-07-30: Remessa (TPU 123)
2017-07-07: Remessa (TPU 123)
2016-04-02: Reativação (TPU 849)
2016-04-02: Convenção das Partes (TPU 11013)
2015-12-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-30: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-12-27T11:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2009-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "17070",
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2009-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2009-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17070",
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2009-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2009-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2009-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2009-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2017-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2018-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2018-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2025-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2009-09-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2010-03-31T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2016-04-02T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2019-10-31T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2019-11-18T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2025-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2025-06-11T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00153591320078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
TJSE — 00010715320178250007 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-10-11 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 0 RIACHÃO DO DANTAS
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- Tribunal: TJBA / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Mista de Piancó
TJBA — 00004766620108050230 — Execução Fiscal · 2010-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL
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- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Caxias
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- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO