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Desapropriação — Desapropriação Indireta — TJPA 00000934719998140061

Classe: DesapropriaçãoOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 634e0790f15b4aa03f935c5d21543d9d00dafe85b73caef9ae811dc0f212e83d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 298 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  2. 2021-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  3. 2024-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  4. 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  5. 2024-11-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  6. 2024-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  7. 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  8. 2025-01-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  9. 2025-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  10. 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  11. 2025-01-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  12. 2025-01-27 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  14. 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  15. 2025-02-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  16. 2025-02-19 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2025-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  18. 2025-02-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desapropriação Indireta» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-09 relativo a «Desapropriação Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/297

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 298 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-30 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Remessa (TPU 123)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-19
Petição (TPU 85)
2025-02-19
Petição (TPU 85)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-05
Publicação (TPU 92)
2025-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-28
Publicação (TPU 92)
2025-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 298. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-04T09:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6822",
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  }
}
  2. 2013-11-14T11:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  3. 2013-11-14T12:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-11-28T09:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-02-25T11:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-07-08T11:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-08-11T13:32:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-12-11T13:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2016-07-05T16:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  10. 2016-08-08T09:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  11. 2016-08-24T18:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-08-29T12:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-08-29T12:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-10-03T10:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-10-20T19:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-11-10T10:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-02-23T13:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2017-03-08T13:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  19. 2017-06-28T18:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2017-08-24T17:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2018-01-31T17:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2018-02-16T10:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2018-03-12T17:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2018-09-06T11:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}
  25. 2019-01-09T12:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  26. 2019-01-28T11:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6822",
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  }
}
  27. 2019-04-22T10:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
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  28. 2019-04-22T14:26:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  29. 2019-05-03T08:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6822",
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  30. 2019-06-07T10:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  31. 2019-08-23T19:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  32. 2019-09-13T11:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
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}
  33. 2020-02-18T11:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-02-20T17:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-03-05T11:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-08-21T10:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-12-16T10:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-01-21T09:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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  39. 2021-01-22T09:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2021-07-08T13:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.