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TRE-SP — 06000078120266260071

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69a152b75be6bea4f886288aa0dd7b5c6fb5bda17c5c87f11e28f1a7b153fcef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-13 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-17: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-17: Remessa (TPU 123)
2026-07-30: Documento (TPU 581)
2026-07-30: Conclusão (TPU 51)
2026-07-27: Petição (TPU 85)
2026-07-23: Publicação (TPU 92)
2026-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso

Ver outros registros do assunto TPU 11717

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-13T14:04:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T17:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T12:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T11:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-30T18:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-08-17T17:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T12:10:15.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

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2026-04-17T13:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T14:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-23T00:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T00:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T16:35:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T16:58:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T16:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T19:39:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros",
      "valor": 201
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2026-05-26T09:26:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
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2026-05-28T16:44:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
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2026-06-08T21:25:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T15:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T21:44:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
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2026-07-03T17:32:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-03T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-03T17:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14779",
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2026-07-03T17:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
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  }
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2026-07-06T14:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
```

2026-07-07T00:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T10:09:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T17:34:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
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2026-07-14T01:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T01:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-21T17:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
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  }
}

2026-07-21T17:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}

2026-07-22T14:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14779",
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  }
}
```

2026-07-23T00:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14779",
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2026-07-27T17:09:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14779",
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2026-07-30T18:18:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
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2026-04-13T14:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
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2026-04-17T12:11:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06005465820246250002 — Recurso Eleitoral · 2025-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06004052120246250008 — Recurso Eleitoral · 2025-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TSE — 06002368820236000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2023-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / GABINETE JURISTA 2
TRE-RS — 00001907520166210141 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2016-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RS
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000199820246260125 — Representação Especial · 2024-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação Especial
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRE-PA — 00031292920146140000 — Ação Cautelar · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PA
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação Cautelar
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / Assessoria da Presidência
TRE-BA — 06000343520256050087 — Representação · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RO — 06015685420186220000 — Ação Cautelar · 2018-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RO
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação Cautelar
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1