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Execução Fiscal — Obrigações — TJAL 00006162520138020054

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do QuitundeGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f253c785afdebdd2c8ef845ddcba3547c983302fc0bd5cc6fb71c4f6c402e40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6f253c785afdebdd2c8ef845ddcba3547c983302fc0bd5cc6fb71c4f6c402e40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2013-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-11-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-09-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-12-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-01-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2018-06-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2018-07-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-13 no assunto oficial «Obrigações»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-02 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-18
Publicação (TPU 92)
2022-03-18
Publicação (TPU 92)
2022-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigações

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-09T14:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2020-06-22T19:48:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2020-07-01T13:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2022-03-17T16:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-17T16:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-03-17T16:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-03-17T16:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-04-17T09:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-05-09T19:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-05-09T19:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-05-09T19:51:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-03-07T19:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-03-20T12:48:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-08-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  18. 2013-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2013-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-03-20T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-03-20T12:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-03-20T12:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  25. 2014-03-25T12:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-05-05T12:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-08-24T20:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-10-17T12:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-08-17T12:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-07-31T13:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-12-02T10:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-05-02T15:48:39.000Z — Custas (TPU 479)
  33. 2020-05-05T23:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2014-05-05T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-11-25T10:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  36. 2014-11-25T10:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-11-25T11:02:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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      "nome": "Inválido",
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  ]
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  38. 2015-09-15T14:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  39. 2015-11-18T03:22:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  40. 2015-12-02T14:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.