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TRE-ES — 06000777120256080027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 27 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c5cecf465b47f95f98c512755158692a289381b9fef4e831f881df5c0a310b2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-14 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-03-19
Definitivo (TPU 246)
2026-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-12
Publicação (TPU 92)
2026-03-12
Publicação (TPU 92)
2026-03-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-11
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-14T13:05:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  2. 2026-03-09T14:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-05T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2026-02-05T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-05T16:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-06T00:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-13T02:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-13T02:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-20T14:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-20T14:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-03T02:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63897",
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  12. 2026-03-05T13:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-11T14:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-11T14:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2026-03-11T14:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2026-03-11T16:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-03-11T16:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63897",
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  18. 2026-03-12T00:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2026-03-12T00:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2026-03-17T02:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2026-03-18T02:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-03-19T16:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-04-09T15:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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  24. 2025-12-14T13:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2026-02-20T13:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2026-03-11T14:28:23.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2026-03-11T14:28:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2026-03-19T16:51:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    {
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    "codigo": "63897",
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  29. 2026-03-19T16:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.